Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

Última atualização: 20 de fevereiro de 2026

Em conformidade com a LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)

1. Dados Pessoais Coletados

A RemovaLegal coleta os seguintes dados pessoais, estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados:

Identificação

Nome completo, CPF

Contato

E-mail, número de WhatsApp

Financeiros

Dados de pagamento (processados pelo Stripe)

Navegação

Cookies, endereço IP, dados de acesso

Importante: Dados financeiros como número de cartão de crédito são processados exclusivamente pela plataforma Stripe e nunca são armazenados em nossos servidores.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Prestação dos serviços de assessoria jurídica contratados

Comunicação com o cliente sobre o andamento do processo

Processamento de pagamentos e emissão de comprovantes

Envio de materiais educativos e informativos sobre finanças

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Melhoria contínua dos serviços oferecidos

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Execução de contrato (Art. 7º, V)

Dados necessários para a prestação dos serviços contratados.

Consentimento (Art. 7º, I)

Para envio de comunicações de marketing e materiais educativos.

Obrigação legal (Art. 7º, II)

Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

Legítimo interesse (Art. 7º, IX)

Melhoria dos serviços e prevenção de fraudes.

4. Compartilhamento de Dados

A RemovaLegal não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

Com a plataforma Stripe para processamento seguro de pagamentos

Com órgãos de proteção ao crédito para execução do serviço contratado

Com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial

Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail), sob contratos de confidencialidade

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

Criptografia SSL/TLS

Todas as comunicações são criptografadas

Acesso restrito

Apenas colaboradores autorizados acessam os dados

Backups regulares

Cópias de segurança periódicas dos dados

Monitoramento

Vigilância contínua contra ameaças e vulnerabilidades

6. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados

Acesso aos dados pessoais coletados

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço

Eliminação dos dados tratados com consentimento

Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros

Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 92179-1762.

7. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação, ou quando necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Os cookies utilizados incluem:

Essenciais

Necessários para o funcionamento do site e autenticação

Analíticos

Coletam informações sobre o uso do site para melhorias

Funcionais

Lembram preferências do usuário para personalização

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do site.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Recomendamos a consulta regular desta página.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso destacado em nosso site.

RemovaLegal — João Paulo Farah

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