Política de Reembolso
Garantia de 7 dias — sua segurança é nossa prioridade.
Última atualização: 20 de fevereiro de 2026
Garantia Incondicional de 7 Dias
Reembolso integral, sem perguntas, sem burocracia.
1Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o cliente que contratar qualquer serviço da RemovaLegal tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.
Este direito é garantido para todas as contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo compras realizadas pela internet, conforme previsto na legislação brasileira.
2Condições para Reembolso
Para exercer o direito de reembolso, o cliente deve observar as seguintes condições:
Prazo de 7 dias corridos
A solicitação deve ser feita dentro de 7 dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento.
Solicitação formal
O pedido de reembolso deve ser enviado por e-mail ou WhatsApp, informando nome completo, CPF e motivo da desistência (opcional).
Reembolso integral
O valor pago será devolvido integralmente, sem qualquer desconto ou taxa adicional.
3Processo de Reembolso
Após o recebimento da solicitação de reembolso, o seguinte processo será seguido:
Solicitação recebida
Confirmação de recebimento em até 24 horas úteis.
Análise e aprovação
Verificação do prazo e confirmação da elegibilidade em até 48 horas.
Processamento do reembolso
O valor será estornado na mesma forma de pagamento utilizada na compra em até 7 dias úteis após a aprovação.
4Exceções e Observações
O direito de reembolso não se aplica nos seguintes casos:
a) Solicitações realizadas após o prazo de 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento.
b) Casos em que o serviço já tenha sido integralmente concluído com sucesso (nome efetivamente removido dos órgãos de proteção ao crédito) dentro do período de garantia.
c) Situações em que o cliente tenha fornecido informações falsas ou fraudulentas durante a contratação.
Mesmo nos casos acima, a RemovaLegal se compromete a analisar cada situação individualmente, buscando sempre a melhor solução para o cliente.
5Como Solicitar o Reembolso
Para solicitar o reembolso, entre em contato por um dos canais abaixo, informando seu nome completo, CPF cadastrado e a data da compra:
6Disposições Gerais
A presente Política de Reembolso está em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
A RemovaLegal reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação nesta página. Recomendamos a consulta periódica desta política.
Em caso de dúvidas ou conflitos, o foro competente será o da comarca do domicílio do consumidor, conforme previsto no Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
RemovaLegal — João Paulo Farah
O maior escritório do Brasil especializado em serviços financeiros e Direito do Consumidor